UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

Ex-diretor da Petrobras é preso no Rio de Janeiro

Cerveró foi detido nesta madrugada, ao desembarcar no Rio de uma viagem a Londres

Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa

Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

OAB aciona o Ministério da Justiça para garantir prerrogativas

Advogados exercem um serviço público de alta relevância social. Atuam para garantir uma sociedade mais livre, justa e solidária. A partir do momento em que obstruem sua atividade, estão impedindo também o bom andamento da Justiça

MPF arquiva investigação sobre boicote ao Programa Mais Médicos

Ministério da Saúde suspeitou de que médicos brasileiros estavam fazendo inscrições apenas para tumultuar o processo de contratação de profissionais estrangeiros

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Resolução que limita atuação de licenciados em Educação Física é inconstitucional

Conselhos de Educação Física limitavam atuação dos licenciados à educação básica

Juiz condena DF a pagar mais de R$ 100 mil de indenização por negligência em parto

Ação de indenização

STJ arquiva denúncia contra ex-governador

O político era investigado por suposto crime de formação de quadrilha, acusação decorrente da Operação Caixa de Pandora, da PF

OAB questiona exigências à isenção tributária a entidades beneficentes

Um dos pontos criticados foi a exigência de que 60% das vagas de trabalho das entidades sejam preenchidas por indicação do Estado para que haja a imunidade previdenciária